A atuação extrajudicial do advogado no Direito do Trabalho é de extrema importância para garantir a efetividade dos direitos trabalhistas e prevenir conflitos judiciais desnecessários. Nesse sentido, o papel do advogado é fundamental para assessorar empresas e trabalhadores em questões relacionadas à seara trabalhista.
No direito do trabalho o advogado pode atuar de forma extrajudicial principalmente na consultoria e assessoria prévia, serviços esses que podem envolver, por exemplo:
- Análise de contratos de trabalho, acordos coletivos e convenções coletivas: O profissional tem a expertise necessária para identificar cláusulas abusivas ou que possam gerar conflitos no futuro, orientando as partes a fim de evitar litígios trabalhistas.
- Orientação sobre direitos e deveres trabalhistas: Neste ponto as questões são relacionadas à jornada de trabalho, salário, férias, décimo terceiro, horas extraordinárias, FGTS, contribuições previdenciárias, entre outros.
- Elaboração de pareceres e notas técnicas: Esse trabalho pode ser utilizado em negociações coletivas, mediações e arbitragens, fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para as partes envolvidas no processo.
- Representação em negociações coletivas: O advogado em representação em negociação coletiva trabalha para que as negociações sejam justas e equilibradas, buscando soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos.
- Assessoria em processos de mediação e arbitragem trabalhista: Nesse papel, o advogado pode ser o responsável por conduzir o processo de mediação ou arbitragem, ou mesmo assessorar uma das partes no procedimento extrajudicial. O objetivo é evitar que o conflito seja levado ao judiciário, e oferecer uma alternativa mais rápida, eficiente e econômica para a resolução de conflitos.
- Elaboração de defesas administrativas e recursos: A defesa administrativa é responsável por defender os interesses de seus clientes perante órgãos públicos, tais como a Receita Federal, a Previdência Social, o Ministério do Trabalho, entre outros. Nessa área é garantir que os direitos de seus clientes sejam respeitados e que eles não sejam prejudicados por decisões administrativas arbitrárias ou ilegais.
- Atuação em procedimentos extrajudiciais, como homologação de rescisão de contrato de trabalho: Nesse caso, ele é responsável por assegurar que todas as obrigações trabalhistas tenham sido cumpridas, evitando ações judiciais futuras.
Além disso, o advogado pode atuar na elaboração de um compliance trabalhista para a empresa, serviço atualmente muito comentando no ramo empresarial, na qual se estabelece um conjunto de práticas e políticas adotadas pelas empresas com o objetivo de garantir que todas as suas ações e operações estejam em conformidade com as leis e regulamentações trabalhistas em vigor.
Isso significa que as empresas que realizam o compliance trabalhista têm como objetivo cumprir todas as normas e regras no âmbito do direito do trabalho, a fim de evitar multas, sanções e processos judiciais relacionados a questões trabalhistas.
Por sua vez, o compliance envolve a criação de políticas internas, manuais de conduta, treinamentos para os funcionários e a adoção de medidas preventivas para garantir que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas.
O papel do advogado se torna fundamental nesse processo, pois ele é o responsável por avaliar a conformidade das práticas e políticas adotadas pela empresa com as leis e regulamentações trabalhistas atuais. Ele também é responsável por identificar e corrigir eventuais desvios de conduta e práticas inadequadas e antiéticas, como assédio moral, discriminação e trabalho infantil. Ele trabalha para garantir que as empresas adotem políticas e procedimentos éticos e responsáveis, de acordo com as melhores práticas do mercado.
Portanto, é uma prática essencial para as empresas que desejam garantir a integridade e a sustentabilidade de seus negócios.
Assim, a atuação do advogado na área trabalhista é de extrema importância para o Direito, pois garante a proteção dos direitos e interesses de trabalhadores e empresas, buscando sempre soluções justas e equilibradas para ambos os lados.
A sua atuação contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho justo e equilibrado, no qual as relações entre trabalhadores e empresas sejam pautadas pela transparência, respeito e ética.