A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um dos documentos mais importantes do franchising. Ela não é apenas uma formalidade, mas sim um instrumento essencial para a proteção legal do franqueador e a transparência na relação com o franqueado.
A Lei de Franquias (13.966/19) exige que a COF seja entregue no mínimo 10 dias antes da assinatura do contrato, garantindo que o candidato tenha tempo suficiente para avaliar os riscos e as obrigações do negócio.
Mas o que acontece quando a COF é mal elaborada?
- O franqueado pode questionar judicialmente cláusulas do contrato.
- A franqueadora pode ser acusada de omissão de informações.
- Litígios podem surgir, gerando custos desnecessários e desgaste para a marca.
Se você é franqueador ou está planejando franquear seu negócio, entender a importância da COF e como estruturá-la corretamente é essencial.
Continue lendo e descubra os elementos indispensáveis de uma COF bem feita.
O Que é a Circular de Oferta de Franquia e Por Que Ela é Essencial?
A Circular de Oferta de Franquia é um documento obrigatório que apresenta todas as informações essenciais da franquia ao candidato antes da assinatura do contrato. Ela deve conter dados financeiros, jurídicos e operacionais, permitindo que o franqueado tome uma decisão informada.
Por que a COF protege o franqueador?
- Evita alegações de omissão ou propaganda enganosa, pois todas as condições da franquia são detalhadas.
- Resguarda a franqueadora em possíveis disputas judiciais, desde que seja elaborada de forma transparente e conforme a legislação.
- Reduz a chance de franqueados despreparados entrarem na rede, pois apresenta as exigências reais do negócio.
Oportunidade para franqueadores:
Se a sua COF não estiver 100% clara e bem estruturada, você pode estar vulnerável a riscos jurídicos.
Quais Informações a Circular de Oferta de Franquia Deve Conter?
A Lei de Franquias determina que a Circular de Oferta de Franquia deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:
- Histórico da empresa
Dados sobre a marca, ano de fundação e experiência no setor.
- Situação financeira da franqueadora
Demonstrações contábeis para garantir transparência ao franqueado.
- Obrigações do franqueador e do franqueado
Direitos e deveres de cada parte, incluindo suporte oferecido pela franqueadora.
- Investimentos iniciais necessários
Custos com taxa de franquia, equipamentos, instalações e capital de giro.
- Royalties e outras taxas
Percentuais ou valores fixos que o franqueado precisa pagar mensalmente.
- Política de marketing e publicidade
Definição sobre a taxa de marketing e como os recursos serão utilizados.
- Exclusividade territorial
Regras sobre atuação geográfica e concorrência entre franqueados.
- Penalidades e regras de rescisão
Condições para encerramento do contrato e possíveis multas.
- Relação com fornecedores
Se há fornecedores exclusivos ou homologados para determinados produtos.
- Processos judiciais contra a franqueadora
Divulgação de ações judiciais que questionem o sistema ou possam comprometer o modelo de negócio.
Se qualquer um desses itens estiver ausente ou mal explicado, a franqueadora pode ser responsabilizada judicialmente.
Oportunidade para franqueadores:
Se a sua COF não estiver 100% clara e bem estruturada, você pode estar vulnerável a riscos jurídicos e afastando novos franqueados. Você entraria como franqueado de um negócio que um instrumento contratual importante, como a COF, é mal elaborado, não é claro e contém erros?
Os Erros Mais Comuns em uma Circular de Oferta de Franquia (e Como Evitá-los)
Mesmo sabendo da importância da COF, muitos franqueadores cometem falhas graves que podem gerar prejuízos enormes.
- Não detalhar corretamente os investimentos e taxas
Se a franqueadora não explica com clareza todos os custos envolvidos, o franqueado pode alegar que foi enganado e contestar cobranças futuras.
Como evitar: Especifique cada custo, incluindo taxa de franquia, royalties, fundo de marketing e capital de giro estimado.
- Omitir processos judiciais
Se a franqueadora responde a processos que questionem o sistema e não informa isso na COF, pode ser acusada de má-fé.
Como evitar: Seja transparente e inclua as ações judiciais que possam comprometer o modelo de negócio.
- Copiar COFs de outras franquias
Cada rede tem suas particularidades e precisa de uma COF personalizada. Usar um modelo genérico pode deixar brechas que geram riscos jurídicos.
Como evitar: Consulte um advogado especializado para elaborar uma COF específica para sua franquia.
Oportunidade para franqueadores:
Se sua COF contém informações vagas, incompletas ou copiadas de outro modelo, revise urgentemente para evitar complicações.
Como Usar a Circular de Oferta de Franquia Como um Diferencial Competitivo?
Além de ser um documento obrigatório, a COF pode ser uma ferramenta estratégica para atrair franqueados qualificados.
Dicas para transformar sua COF em um diferencial:
- Seja transparente: Franqueados valorizam redes que expõem claramente suas condições.
- Destaque o suporte oferecido: Deixe claro o que sua rede faz para garantir o sucesso dos franqueados.
- Visual atrativo: Não é porque a COF é um instrumento jurídico que precisa ser “chato” e feio. Você deve transformá-la em um documento visualmente atrativo.
Oportunidade para franqueadores:
Uma COF bem feita gera mais confiança e credibilidade na captação de novos investidores.
Conclusão: Sua COF Está Protegendo Seu Negócio?
A Circular de Oferta de Franquia não é um mero detalhe burocrático. Ela é um dos documentos mais importantes do franchising.
Resumo do que foi abordado:
- A COF protege legalmente o franqueador e evita litígios.
- A legislação exige que a COF contenha informações essenciais para o franqueado.
- Erros na COF podem gerar processos judiciais e desgaste para a marca.
- Além da parte legal, a COF pode ser usada para atrair franqueados qualificados.
Agora eu quero saber: Você já revisou sua COF recentemente? Comente abaixo sua experiência ou dúvida!
