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A IMPORTÂNCIA DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

O contrato é a ferramenta fundamental para que uma relação de negócios seja respeitada e satisfatória para ambas as partes. São eles que estipularão as obrigações e responsabilidades envolvidas em um negócio jurídico.

A segurança para que as pessoas possam negociar e fornecer/adquirir serviços e produtos é dada por meio dos contratos que formaliza/assina. Por este motivo, todas as relações devem ser formalizadas.

Através dos contratos que serão estipuladas todas as regras referentes à essa relação de serviço ou fornecimento. No momento em que uma das partes se torna insatisfeita ou descumpre com uma obrigação e a rescisão contratual ou o desfazimento do negócio são os únicos meios viáveis, é que se verifica o verdadeiro valor de se ter um bom contrato.

Basicamente, de forma bem sintética, o contrato necessita ter um objeto bem definido, a forma como serão feitos os pagamentos, a definição de prazo (evitando possíveis constrangimentos), estipulação de eventual multa/penalidade por atraso de pagamento e/ou entrega e as condições para uma possível rescisão contratual.

Esses seriam os requisitos básicos, devendo sempre serem revisados conforme o fornecimento do produto ou serviço, visto que cada relação comercial importa em peculiaridades e, em caso de cláusulas muito genéricas, poderia ocasionar insegurança em um eventual conflito de interesses entre as partes.

Na ânsia de obter resultados, as empresas costumam a não dar a devida atenção aos contratos, deixando-os como uma questão secundária. Os bons contratos garantem a segurança no sucesso da negociação, permitindo até a reversão jurídica de possíveis impasses.

Na elaboração das avenças, deve-se considerar ainda as tendências da jurisprudência dos tribunais a que vai se submeter. É importante estar atento às decisões judiciais e evitar os conflitos que comumente ocorrem para aquele tipo de negócio no judiciário.

Finalmente, o contrato tem que ser escrito com uma linguagem direta e clara, sem possibilidade de interpretação dúbia ou divergente.

O acompanhamento jurídico, por parte de um advogado é fundamental para análise, revisão e elaboração de um bom contrato, que trará segurança ao seu negócio.

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