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Meu pai morreu, e agora?

A perda de um ente querido é um momento muito doloroso.  Principalmente tratando-se de um pai. Porém, algumas medidas precisam ser tomadas para evitar, além dos danos emocionais já vividos, danos financeiros. Como é o caso do inventário.

De início, deve-se buscar um advogado de confiança, que seja, preferencialmente, especialista na área do Direito das Sucessões, ou, ainda, caso não conheça nenhum, procure boas indicações, e até mesmo textos jurídicos publicados sobre o tema, que demonstrem autoridade e segurança no assunto.

Com o auxílio desse profissional especializado, o primeiro ponto a ser analisado é se o seu pai era casado ou convivia em união estável, identificando assim o regime de bens dessa união. Para saber mais sobre o tema https://nedeffpestana.com.br/os-regimes-de-bens-e-os-efeitos-no-inventario/

A depender o regime de bens da referida união, identifica-se a existência de meação, instituto do Direito de Família, que é a metade do patrimônio comum do casal, ou seja, o que tem direito cada um dos cônjuges.

Por exemplo, na comunhão parcial, fazem parte da massa patrimonial comum do casal, de onde vem a meação, os bens adquiridos após o casamento, sendo particulares os que foram adquiridos por cada cônjuge, antes de se casarem. Já no regime da comunhão universal, todos os bens se comunicam, compondo a massa patrimonial que gerará a meação, tanto os adquiridos antes como depois do casamento.

Desta forma, a meação compreende sempre a metade dos bens que formam a massa patrimonial de bens comuns do casal, o que ocorre de acordo com o regime de bens.

À vista disso, a depender do regime de bens do casamento, existirá meação e, também há a hipótese de o cônjuge sobrevivente ser além de meeiro – ter direito a metade do patrimônio comum ao casal -, ser herdeiro – além de meação, herdar o patrimônio constante no inventário.

Por outro lado, será importante buscar a informação de existência ou não de testamento de seu falecido pai. Desde o ano de 2016, tanto os juízes nos inventários judiciais, quantos os tabeliões, nos inventários extrajudiciais, em cartório, são obrigados a exigir dos herdeiros a obtenção de uma certidão de inexistência de testamento, acessando um sistema nacional online de cadastro de testamentos – o CENSEC.

Além disso, a informação quanto aos descendentes vivos deixados pelo seu falecido pai também é importante, tendo em conta que, a depender da quantidade, idade, ou até mesmo da morte de algum deles, com a representação dos netos do falecido, e a opção pelo inventário judicial ou extrajudicial poderá ocorrer.

No que se refere às duas formas de procedimentos de inventário, que são o judicial (processo judicial) e o extrajudicial (procedimento em cartório), existem requisitos para a escolha por esse último procedimento que são: herdeiros maiores de capazes, inexistência de testamento e consenso entre os herdeiros.  

Assim, o Advogado especialista contratado pelos herdeiros identificará todas essas particularidades, dentre as questões legais que podem existir no caso concreto, dando o encaminhamento necessário e deixando a família a par de toda a situação para a melhor resolução do inventário do seu genitor.

Restando dúvidas sobre o assunto, nosso escritório está à disposição, com sua equipe especializada para sanar todas as dúvidas e garantir o resguardo do seu direito.

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